Direito na escola

O que é Direito na Escola?

O programa Direito na Escola – DNE, teve início a partir do questionamento de Lucas Andrade, professor de Direito na capital mineira, acerca do conteúdo ensinado nas escolas e utilidade das informações para a vida do cidadão. O projeto foi idealizado em 2011, em Belo Horizonte, por professores de Direito e advogados com o objetivo principal de levar aos estudantes de ensino médio e fundamental noções básicas da ciência jurídica.

A equipe do Programa é composta por bacharéis em Direito especificamente capacitados para promover o debate nas escolas sobre direitos, deveres, liberdade, responsabilidade, normas, cidadania, ética. A atuação dos profissionais do Direito torna-se imprescindível para o Estado Democrático de Direito, pois como exercer a cidadania, discutir reforma da previdência, da educação, tributária, política, eleitoral, sem que o cidadão conheça conceitos básicos de Direito?

Ao longo de cinco anos desde a idealização do projeto Direito na Escola, muitos bacharéis em Direito aderiram à causa na capital mineira de forma voluntária e o que era um plano tornou-se realidade, com Projeto Pedagógico e conteúdos pré-definidos. O ensino é focado em temas de interesse dos jovens, tais como atos infracionais, direitos do consumidor, poderes legislativo, executivo e judiciário, meio ambiente e menor aprendiz, sendo mais indicado para alunos a partir de 10, 12 anos.

A Diretoria de escolas estaduais, municipais ou privadas têm autonomia para receber professores do DNE para ministrar palestras sobre temas específicos; realizar minicursos completos, que abrangem Direito Público, Penal, Civil, Consumidor, Ambiental e Trabalho, com duração de 50 minutos para cada aula/assunto, ou podem realizar curso anual com aprofundamento nos conceitos de ética, cidadania, estrutura de sociedade e Direito Constitucional.

Ao perceber os benefícios e impactos positivos do DNE na sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais, incorporou o programa à Comissão OAB Vai à Escola. Atualmente, Minas Gerais conta com 2.000 advogados capacitados para lecionar com atuação em 35 cidades. A meta é inserir uma disciplina de Direito na matriz curricular formal e, enquanto isso não ocorre, o trabalho é feito de forma voluntária.

Para ser voluntário é necessário ser bacharel em Direito e realizar o curso de capacitação de professores, mesmo para professores experientes em Direito. A capacitação, ou curso de nivelamento, tem por objetivo apresentar o programa, o conteúdo do curso, propiciar novas reflexões sobre a realidade da educação e promover o encontro e a interação dos futuros professores voluntários, abrangendo uma aula expositiva em escola.

Em Divinópolis, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste apoia o programa por meio de voluntários da Comissão de Educação, que convidou a Comissão OAB vai à Escola para realizar o primeiro curso de capacitação de voluntários ocorrido em Abril de 2017. Divinópolis destaca-se entre as cidades mineiras por ser a primeira a já ter tido três cursos de nivelamento e hoje conta com mais de 40 voluntários atuantes em 5 escolas públicas das redes estadual e municipal.

Para maiores informações, acessar www.direitonaescola.org.

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Caso tenha interesse em ser voluntário, envie e-mail para contato@direitonaescola.com ou dnedivinopolis@gmail.com, em Divinópolis/MG.