Atualização do Processo Judicial Eletrônico

PJe 2.0

O Processo Judicial eletrônico foi atualizado.

A ideia é unificar a plataforma nacionalmente.

Seguem algumas dicas de Gláucia Ferreira Campolina, especialista no PJe

• Navegadores compatíveis: Mozila 1.41, CNJ, OAB 1.0 ou 2.0.

• O cadastramento do advogado deve ser feito para cada tribunal.

• Para visualizar o andamento do processo, necessário fazer busca com o número do processo em “consulta pública”.

• Petições podem ser juntadas em formato PDF (tamanho máximo 3MB). Segue link para trabalhar com PDF: https://smallpdf.com/ (máximo 2 arquivos por hora).

• Na justiça do trabalho, necessário enviar arquivos no formato PDF-A. Segue link para conversão: http://pdfa.bu.ufsc.br/ Basta escolher o arquivo e enviar. • O advogado tem a opção de colar a petição no editar do PJe. Porém, não é aconselhável criar a peça no sistema, pois as informações podem ser perdidas caso haja instabilidade.

• A opção “cabeçalho” ainda não funciona.

• No caso de juntada equivocada, necessário pedir a exclusão para a secretaria.

• Áudios e vídeos não são suportados. Necessário levar CD à secretaria e pedir certidão de que não está corrompido, no prazo legal de 10 dias. Pode ser juntada cópia idêntica para a outra parte.

• É aconselhável que os anexos estejam todos numerados.

• Para distribuir petição inicial clicar em “Novo Processo”. Na aba “Novo processo incidental”, é necessário informar o número do processo principal. Se for físico ou segredo de justiça, não irá aparecer. Neste caso, basta clicar em “continuar” na caixa de diálogo que aparece.

• Antes de apresentar defesa, é fazer habilitação e conferir se o processo foi inserido em seu acervo no painel do advogado (para fins de receber as intimações). Após este ato, apresentar a defesa. Se for terceiro interessado, necessário ir em “processo” => “outras ações” => 3º interessado.

• A expedição de intimação é enviada ao profissional. Se em 10 dias corridos não acusa a ciência, o prazo começa a correr. Lembre-se para acusar a ciência, basta clicar na bolinha vermelha. O prazo é contato em dias úteis.

• A aba “expedientes” contém uma falha. Para visualizar, aperte “Ctrl +” (3x). Na aba “agrupadores” => “pendente de ciência”, pode-se clicar direto na reposta para tomar ciência.

• Atenção ao contar os prazos do expediente! O sistema nem sempre acerta. O advogado deve verificar ao invés de confiar.

• Se houver colega habilitado em seu processo, ele pode disparar o prazo.

• Após a ciência, a bolinha vermelha, some e aparece uma seta. Ao cumprir o prazo, clicar neste botão de resposta para que a petição siga para a pasta certa do servidor do sistema.

• Criar Pastas é uma ferramenta útil para enviar processos arquivados. Basta clicar e arrastar utilizando a ferramenta em forma de mãozinha. Em grandes escritórios, aconselha-se adotar um padrão com várias pastas.

• Em cada peça, há opção de acrescentar um lembrete para outras pessoas que atuam no processo (juiz, outros advogados, servidores). Basta ir no símbolo “tachinha” e selecionar o destinatário.

• Na aba direita do processo há uma “estrela” para visualizar mais rapidamente algumas peças.

• Para baixar os autos digitais em formato PDF, basta clicar no botão de download. Observação: Esta opção não é mais possível para consultas públicas. As referências devem ser feitas considerando o ID gerado para cada lauda e não a página do PDF.

• Novidade: “minha petições” – armazena as peças do advogado.

• Novidade: pauta de audiência é compatível com planilha do Excel e possui download facilitado para celular e tablet. Basta acessar com login e senha. Na Justiça do Trabalho, ir em “pauta antiga”.

• Novidade: App JTe (sincroniza agenda do aplicativo).

• Escritório digital – menu ainda não disponível.

• Dicas de leitura:

Portaria 411 TJMG http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc04112015.PDF

Resolução 185, CNJ http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2492

Informações orais obtidas no curso PJe – Realidade Prática com Gláucia Campolina, realizado na sede da OAB Divinópolis.

Divinópolis, 11 de Junho de 2018.

Fernanda Nascimento Silva.